Abstract
A igualdade de direitos, a imparcialidade e a equidade desempenham um papel primordial nos debates públicos do nosso tempo. De fato, nossos contemporâneos não cessam de levantar a questão da discriminação e da concorrência de vítimas. É então a transgressão da “regra de justiça” que permite perceber a natureza e as expectativas de tais questões. Em um primeiro momento, tentaremos propor uma síntese crítica das análises da regra da justiça propostas por Perelman em cinco de suas principais obras e, em seguida, submeteremos à prova a aplicação da regra usando extratos do discurso midiático que a invocam na apresentação de polêmicas e/ou de crises políticas ou sociais contemporâneas. Veremos, então, que a regra de justiça se situa no cruzamento entre raciocínios formais, próximos de uma razão teórica “imutável e eterna”, e de uma “razão histórica”, da qual é igualmente, segundo Perelman (1989: 364), um “princípio constitutivo”. Apresentaremos também casos paradoxais em que a aplicação da regra é considerada indesejável em nome de um sentimento de injustiça. Tentaremos então deduzir, a partir dessas análises, quatro verdades retóricas essenciais: a suspensão do ato de julgar não é uma garantia de equidade absoluta; o argumento precedente não deve sua força persuasiva ao respeito a uma verdade abstrata universal, mas a uma “razão histórica” prática; a importância ética fundamental da relação com o Outro na argumentação; o fato paradoxal de que os grandes princípios racionais constituem, muitas vezes, um obstáculo à justiça política e social.