Abstract
A casa, geralmente associada ao cuidado, à proteção e à segurança, também pode se transformar em espaço de violência para crianças e adolescentes. Segundo dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2025, pessoas com menos de 18 anos representaram 77,6% das vítimas registradas de estupro e estupro de vulnerável no Brasil em 2024. Entre as vítimas menores de 14 anos, 69,1% dos crimes ocorreram na residência e, nos registros que continham informação sobre a relação entre vítima e agressor, 59,5% foram praticados por familiares. Diante desse cenário, o artigo tem como objeto de pesquisa o abuso sexual intrafamiliar de crianças e adolescentes no Brasil, considerando as relações de confiança, autoridade e dependência estabelecidas entre vítimas e agressores, os mecanismos de silenciamento presentes no ambiente doméstico e a atuação da rede de proteção. A investigação parte da seguinte pergunta: de que maneira as relações familiares, as assimetrias de poder e os mecanismos de silenciamento transformam a casa de “lugar de refúgio” em “espaço de vulnerabilidade” para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar no Brasil? A fundamentação teórica apoia-se nas contribuições de Ariès (2014), Azevedo e Guerra (1989), Barudy e Dantagnan (2013), Faller (1988; 2003), Finkelhor (2008), Freyd (1996), Freyd e Birrell (2013), Herman (1992), Herman e Hirschman (2000), Russell (1986), Saffioti (1989), Sanderson (2004; 2006) e Silva (2016), entre outros. No plano documental, foram utilizados dados do Ministério da Saúde, do UNICEF, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e de Schroeder et al. (2025), além da legislação brasileira de proteção às crianças e aos adolescentes. A pesquisa é de cunho qualitativa (Minayo, 2007), descrita, bibliográfica e documental (Gil, 2008) e com análise compreensiva (Weber, 1949). Os achados demonstraram que a casa se transforma em espaço de vulnerabilidade quando relações familiares de cuidado, confiança e dependência são apropriadas pelo agressor para exercer domínio e manter acesso continuado à vítima. As assimetrias de idade, gênero e autoridade ampliam esse controle, enquanto a culpabilização e o medo da ruptura familiar dificultam a revelação. A interrupção da violência depende do acolhimento da vítima e da atuação articulada de uma rede de proteção acessível, qualificada e territorialmente distribuída.