Abstract
Este artigo aborda a atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em relação ao monitoramento eletrônico de acusados e condenados à luz dos direitos humanos com o objetivo de avaliar a (ir)racionalidade autoritária e/ou democrática das suas decisões no ínterim de 2018 a 2022. As discussões suscitadas no Brasil sobre a monitoração eletrônica reivindicam um olhar atento à sua inscrição no marco de um Estado Democrático de Direito, principalmente em um contexto cada vez mais crescente de influência do Poder Judiciário nas questões políticas, razão pela qual se busca responder nesta pesquisa ao seguinte problema: em que medida os julgados exarados no Rio Grande do Sul denotam características autoritárias e/ou democráticas acerca da concessão, manutenção ou revogação da tornozeleira eletrônica? Neste sentido, o texto se encontra estruturado em três seções relacionadas aos três casos centrais refletidos nos autos referentes à viabilidade, ou não, do monitoramento eletrônico, quais sejam: a falta de vagas em estabelecimento compatível ao regime de cumprimento da pena privativa de liberdade; o risco à saúde dos presos em virtude da pandemia de Covid-19; e a situação de mulheres em prisões com crianças carentes dos seus cuidados. A metodologia adotada observa o método do estudo de caso, a abordagem quali-quantitativa, a técnica descritiva e os procedimentos bibliográfico e documental. Por fim, verifica-se a existência de decisões com tendências autoritárias e democráticas, cuja combinação demonstra a diversidade de olhares jurídico-políticos em torno da monitoração eletrônica.