Abstract
A Defensoria Pública conquistou uma posição de destaque na organização do sistema de justiça e nas políticas públicas de acesso à justiça instituídas no Brasil pela Constituição de 1988. Foi desenhada como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com as atribuições de orientação jurídica, de promoção dos direitos humanos, e de defesa, em todos os graus, judiciais e administrativos, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, das pessoas e grupos sociais em situação de vulnerabilidade. A partir do estudo de caso da política de vacinação da população prisional do estado de São Paulo no contexto da pandemia de Covid-19, este trabalho identifica e caracteriza dimensões de capacidades institucionais técnicas e políticas mobilizadas pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública para a participação na regulação judicial desta política pública. A abordagem metodológica é qualitativa, com dados provenientes de fontes documentais e entrevistas semiestruturadas com defensores públicos coordenadores do órgão e profissional do atendimento multidisciplinar. Como resultados, o artigo identifica capacidades técnicas como os recursos disponíveis, a articulação interna e o monitoramento e avaliação das ações. Já as capacidades políticas estão associadas à interação com a sociedade civil, à relação com a Administração Superior da DPESP, e à cobrança de instituições responsáveis pela política pública questionada. Argumentamos que tais dimensões de capacidades precisam ser combinadas na atuação da Defensoria Pública, para que possa qualificar e potencializar os resultados de suas ações, e indicamos alguns desafios para o aperfeiçoamento das suas políticas institucionais.