Abstract
Este artigo se insere na agenda de pesquisa sobre a judicialização da política no Brasil, concentrando-se em processos judiciais por abuso do poder econômico (APE) nas eleições municipais de 2024. Com dados do Portal de Dados abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), analisamos a incidência desses processos e sua relação com fatores como o porte populacional, o nível de desenvolvimento socioeconômico e a região geográfica dos municípios. Testamos a hipótese inicial de que a judicialização por APE seria maior em municípios menos populosos e desenvolvidos, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade social. Para tanto, utilizamos um modelo de regressão binomial negativa, com o número de processos por APE como variável dependente. As variáveis independentes incluem a população municipal, o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e a grande região geográfica. Os resultados, no entanto, mostraram o oposto do esperado para as duas primeiras variáveis: a incidência de processos por APE foi maior em municípios mais populosos e com maior (IFDM). De outro lado, a judicialização é mais intensa nas regiões mais vulneráveis do país, como o Norte e o Nordeste. Tais achados sugerem que, em municípios mais desenvolvidos, a maior circulação de dinheiro e a competitividade política, somados a uma estrutura mais robusta para fiscalização e litigância eleitoral, intensificam as disputas judiciais. Além disso, a vulnerabilidade social pode contribuir para práticas abusivas relacionadas ao dinheiro nos pleitos.