Abstract
Este artigo discute a inserção da Lei 10.639/03 no componente curricular Arte na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a qual dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de conteúdos da história africana e da histórica e cultura afro-brasileira nas escolas. A investigação contemplou todas as etapas da Educação Básica, buscando problematizar em que medida este documento aponta avanços e/ou retrocessos em relação à abordagem desses conteúdos.Os procedimentos metodológicos contemplaram uma pesquisa bibliográfica em produções acadêmicas que discutem o currículo, o ensino de Arte na Educação Básica e as relações étnico-raciais, com foco para a lei 10.639/03. Além disso, foi realizada uma pesquisa documental na legislação e, de forma especial, na BNCC. O foco dessa análise foi identificar de que maneira os conteúdos dessa lei estão inseridos no componente curricular Arte na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Os resultados apontam que a lei é inserida ainda de forma tímida em todas as etapas. Embora a base tenha um direcionamento para questões que tangenciam a Lei 10.639/03, especialmente ao valorizar culturas e expressões diversas, sua efetivação no componente Arte não é plenamente assegurada. O documento cria brechas e não dispõe de orientações claras que garantam o ensino sistemático da história e cultura afro-brasileira e africana, conforme determina a legislação. A implementação da lei, portanto, ainda depende mais da intencionalidade por parte das escolas do que de uma determinação sólida da política curricular, sendo necessária uma revisão crítica dessas políticas.