Abstract
O estudo analisa como tem ocorrido o processo de efetivação da educação integral no Brasil a partir do confronto entre o direito assegurado (escrito) e o direito materializado (feito), refletindo práticas e desafios no contexto da escola pública. Embasando-se nas contribuições da Pedagogia Histórico-crítica (PHC) – enquanto teoria pedagógica contra-hegemônica – lança perspectivas para se pensar um “recomeço” nesta realidade. Constituído de pesquisa bibliográfico-documental, os resultados principais indicam: a persistência de confusão teórico-conceitual entre os termos educação integral e escola de tempo integral, destacando o enfraquecimento de induções, do campo político-normativo, que favoreçam o reconhecimento da educação integral como concepção e direito no Brasil; inoperâncias constantes entre o direito assegurado e o direito materializado no que tange à efetivação da Educação Integral no país, com visíveis retrocessos, reformas, interrupções de seus programas indutores e ausências; dentre outros. Por fim, ao refletir tais relações contributivas, conclui-se que a educação integral encontra na PHC uma base para legitimidade da resistência em prol da materialidade do campo dos direitos, representando um “recomeço” na luta por efetivação social na escola pública e na sociedade contemporânea, tomada pelo voraz sistema capitalista em crise.