Abstract
A judicialização da saúde constitui fenômeno de crescente relevância no contexto brasileiro, particularmente por envolver a efetivação de direitos fundamentais e suas interfaces com o planejamento, o financiamento e a organização da assistência. Este estudo teve como objetivo analisar a judicialização da saúde no Brasil, considerando seus aspectos jurídicos, econômicos e assistenciais e suas repercussões para a efetivação do direito à saúde e para a organização do Sistema Único de Saúde. Metodologicamente, realizou-se uma revisão integrativa da literatura, estruturada segundo as recomendações do PRISMA 2020, mediante buscas nas bases DOAJ, SciELO, Scopus e Web of Science, com emprego dos operadores booleanos AND, OR e NOT. Foram incluídos artigos científicos publicados em língua portuguesa entre 2018 e 2024 e diretamente relacionados ao objeto investigado. Inicialmente, identificaram-se 186 registros; após a remoção das duplicatas e a aplicação sucessiva dos critérios de triagem e elegibilidade, nove artigos constituíram a amostra final. Os resultados evidenciaram que a judicialização desempenha papel relevante na concretização do direito à saúde diante de dificuldades ou insuficiências de acesso, embora também produza repercussões sobre a previsibilidade orçamentária, a alocação de recursos e o planejamento das políticas públicas. No âmbito assistencial, identificaram-se implicações relacionadas ao acesso a medicamentos, tratamentos e tecnologias, bem como à equidade, à integralidade e à continuidade do cuidado. Verificou-se, ainda, que a complexidade das demandas requer maior articulação entre fundamentos jurídicos, evidências técnico-científicas e critérios de gestão sanitária. Os achados indicam, portanto, que a judicialização deve ser compreendida como fenômeno multidimensional, cuja abordagem demanda integração entre Poder Judiciário, gestores e profissionais de saúde, de modo a compatibilizar a proteção das necessidades individuais com a organização equitativa e sustentável da assistência no sistema público brasileiro.