A DESINFORMAÇÃO NO PROCESSO ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO: UMA ANÁLISE SOB O ASPECTO DA COMPETÊNCIA INFORMACIONAL DO INDIVÍDUO

A democracia pressupõe a participação das pessoas em processos decisórios que, em alguma medida, afetam individual e/ou coletivamente suas vidas. Um dos pilares da democracia representativa é a liberdade de expressão, concebida como direito fundamental que, no contexto constitucional brasileiro, garante aos cidadãos a “livre manifestação do pensamento.” Outro sustentáculo, não menos importante, é o direito à informação, igualmente protegido pela Constituição Federal, que garante às pessoas o acesso a conteúdos informacionais de interesse individual e coletivo. Mas o que acontece quando a liberdade de expressão é usada para disseminar informações falsas? E quando esse processo corrompido se utiliza das facilidades tecnológicas e da falta de competência informacional dos usuários para propagar a desinformação no país? É nesse contexto que o sistema de votação eletrônica vem sofrendo ataques constantes, sobretudo no ambiente das redes sociais. O presente artigo tem por objetivo geral mapear os artigos acadêmicos que se debruçam sobre as temáticas competência informacional, desinformação e fake news, além dos objetivos específicos: contextualizar a temática competência informacional e desinformação, identificar ações já desenvolvidas de combate à desinformação no sistema de votação eletrônica brasileiro, e, propor iniciativas educacionais para o seu fortalecimento. A coleta foi realizada no portal Google Acadêmico, utilizando-se os termos “competência em informação”, “desinformação”, “fake news, além de “democracia”, “votação eletrônica” e “urna eletrônica”, nos idiomas português, inglês e espanhol. Por fim, apresentou uma proposta para estimular a iniciativa educacional no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais.