Abstract
Este artigo analisa a política de financiamento da educação básica brasileira a partir da década de 1990, com ênfase no federalismo e na trajetória do FUNDEF, FUNDEB e Novo FUNDEB, considerando os investimentos por estudante nas diferentes regiões do país e suas relações com o desempenho educacional medido pelo IDEB. Em relação ao Novo FUNDEB, destaca-se a complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) e sua vinculação aos indicadores de qualidade educacional. Trata-se de uma revisão de literatura, fundamentada em produções teóricas e científicas sobre as políticas de financiamento e avaliação educacional das últimas décadas, bem como em documentos legais. A análise apoia-se em autores como Abrucio (2022), Pinto e Correa (2020), Farenzena (2020), Freitas (2018), Alves e Soares (2013) e Dourado, Oliveira e Santos (2007), entre outros. Discutem-se as relações entre financiamento, avaliação em larga escala, desempenho, aprendizagem e redução das desigualdades sociais, considerando as condições objetivas dos entes federados. Em uma perspectiva histórica, examinam-se as políticas implementadas no país, articulando FUNDEF, FUNDEB e Novo FUNDEB ao SAEB e ao IDEB, bem como as ações do governo federal na regulamentação dessas políticas. Por fim, defende-se a necessidade de repensar a relação entre financiamento, avaliação e qualidade educacional, de modo que a distribuição dos recursos contribua efetivamente para a aprendizagem e para a redução das desigualdades, superando perspectivas centradas na imposição, padronização e exclusão.