Abstract
Este artigo examina a valorização docente no Brasil, com foco nas contradições entre o reconhecimento legal da profissão e as condições reais de trabalho dos professores da educação básica pública. O objetivo é analisar como as políticas de valorização previstas na legislação educacional se relacionam à precarização do trabalho docente e ao apagão docente. A pesquisa de abordagem qualitativa, com análise bibliográfica e documental, tendo como principais referenciais de análise Tardif (2013), Tardif e Raymond (2000), Almeida e Biajone (2007) e estudos sobre profissionalização, precarização e políticas educacionais. Foram analisados dispositivos legais como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional e o Plano Nacional de Educação. Os resultados indicam que a legislação consolidou garantias importantes para a carreira, a formação continuada, a remuneração e as condições de trabalho docente. Contudo, a efetivação dessas garantias é limitada pelas transformações econômicas, políticas e administrativas na educação pública. Baixos salários, intensificação do trabalho, contratos temporários, perda de autonomia pedagógica e adoecimento docente são elementos estruturais da precarização atual. O apagão docente evidencia a insuficiência das políticas de valorização e a fragilização da carreira docente. A redução da atratividade das licenciaturas, a escassez de professores qualificados e o abandono da profissão apontam para uma crise estrutural que vai além da mera falta de profissionais. Superar essa crise requer políticas estruturais que assegurem remuneração digna, estabilidade, autonomia pedagógica, formação continuada e condições adequadas de trabalho, garantindo a permanência de profissionais qualificados e o direito à educação de qualidade.