Abstract
O presente trabalho formulado a partir do Mestrado em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Maranhão (PPGE/UEMA), analisa os limites e as possibilidades da gestão democrática no âmbito das políticas educacionais municipais, tomando como objeto de estudo o processo de elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) de Paço do Lumiar (2014–2023). Fundamentando-se nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), da Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação - PNE) e de autores como Bordenave (1994), Dagnino (2004), Dourado (2015), Freire (2016), Freitas (2012; 2018), Gohn (2011; 2014), Lima (2001), Santos (2002) e Saviani (2018) discute-se a tensão conceitual e prática entre a "participação autônoma" e a "participação convocada". Analisam-se as disputas de projetos políticos que permeiam a gestão pública, contrapondo a perspectiva democrático-participativa, orientada à emancipação social e inclusão real, ao modelo neoliberal, marcado pela transferência de responsabilidades estatais e esvaziamento orçamentário. Apontam-se os principais limites perversos da participação institucionalizada: a tecnocracia, a cooptação, a ausência de autonomia decisória e a legitimação de fachada. Por outro lado, defende-se a participação convocada como "porta de entrada" pedagógica para a formação política dos sujeitos, transparência e desenvolvimento da consciência crítica. Conclui-se que o caráter ambíguo da participação convocada exige que o espaço não seja rejeitado, mas ativamente ocupado e ressignificado pela sociedade civil organizada, articulando a qualificação das instâncias institucionais à formação política contínua.