Abstract
Mais de duas décadas depois de a Lei nº 10.639, de 2003, tornar obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, e de a Lei nº 11.645, de 2008, estender a obrigatoriedade à temática indígena, a implementação da educação das relações étnico-raciais permanece o exemplo clássico da distância brasileira entre a norma e a sala de aula. Este artigo analisa o tratamento dado a essas leis pelo Plano Nacional de Educação 2026-2036, aprovado pela Lei nº 15.388, de 2026, com foco nas estratégias 5.3 e 9.2, em comparação com o desenho do plano anterior, cuja única estratégia dedicada, a 7.25 da Lei nº 13.005, de 2014, abrigava o tema dentro da meta de fluxo e desempenho. A investigação, qualitativa e documental, cotejou o texto integral dos dois planos, o marco normativo da educação das relações étnico-raciais, os dados oficiais de implementação sistematizados pela Secretaria competente do Ministério da Educação a partir do Censo Escolar e a literatura recente sobre letramento racial e descolonização curricular, a partir de buscas conduzidas em setembro de 2026. Os resultados mostram uma mudança de desenho em três movimentos: a dupla ancoragem, com a estratégia 5.3 inserindo as diretrizes da educação das relações étnico-raciais no objetivo nuclear de aprendizagem, vinculadas aos temas transversais da Base Nacional Comum Curricular, e a estratégia 9.2 garantindo o cumprimento das duas leis no objetivo das modalidades indígena, do campo e quilombola; a transversalização étnico-racial em estratégias de creche, educação profissional, pós-graduação e formação docente; e a elevação da equidade a pilar do plano. Os dados de partida, porém, dimensionam o desafio: ao fim do ciclo anterior, apenas 14,7% dos gestores dispunham de materiais para a temática, menos de 2% de gestores e docentes tinham formação continuada específica e a desigualdade racial de infraestrutura permanecia extrema. Conclui-se que o novo plano corrige a marginalidade topológica do desenho anterior, mas mantém a educação das relações étnico-raciais sem meta e indicador próprios, transferindo aos planos de ação e ao monitoramento bienal a decisão sobre se a dupla ancoragem virará implementação.