Abstract
Em fevereiro de 2026, o governo federal autorizou, no âmbito do Novo PAC, a construção de até 117 escolas indígenas em 17 estados, com investimento de R$ 785 milhões, e publicou, na Portaria Conjunta MEC/FNDE nº 1, de 25 de fevereiro de 2026, os critérios e procedimentos para a formalização das propostas pelos entes federados. Este artigo descreve o desenho do programa e analisa a seleção realizada frente ao déficit de infraestrutura registrado pelo Censo Escolar, que contabiliza 3.572 escolas indígenas no país, das quais 43,4% carecem de esgotamento sanitário, 27% de água potável, 26,4% de energia elétrica, 55,4% de acesso à internet e 90,4% de biblioteca, com 1.042 unidades, o equivalente a 29%, funcionando fora de prédio escolar. A investigação, qualitativa e documental, articulou a análise da portaria conjunta, da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais e dos dados oficiais do Censo Escolar de 2024 com a literatura sobre educação escolar indígena, a partir de buscas conduzidas em setembro de 2026. Os resultados mostram um desenho normativo consistente com o marco intercultural, ao restringir a elegibilidade aos Territórios Etnoeducacionais, atribuir a localização das unidades à Secadi com base em critérios técnicos, territoriais e populacionais ancorados no Censo, prever modelos arquitetônicos de duas e cinco salas e exigir contrapartida mínima de 1% e compromisso de gestão e manutenção pelos estados. A análise da cobertura, porém, dimensiona o alcance: as 117 unidades correspondem a cerca de 3% do universo de escolas indígenas e a pouco mais de um décimo das que funcionam sem prédio escolar, com metade das obras concentrada em três estados amazônicos. Conclui-se que o programa inaugura um padrão inédito de financiamento federal dedicado à infraestrutura escolar indígena, mas seu êxito dependerá da execução das obras, da continuidade de novas etapas e do enfrentamento das carências que a construção de prédios, sozinha, não resolve.