Abstract
A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê a criação e a manutenção do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos (SIRH) como um de seus instrumentos, mas a sistematização das informações hídricas ainda é frágil na escala municipal, justamente onde o uso e a ocupação do solo são efetivamente regulados. No município de Barra Mansa, estado do Rio de Janeiro, não havia procedimentos oficiais para a sistematização dos dados sobre recursos hídricos, que acabavam extraviados ou indevidamente alocados entre os diversos arquivos e setores da administração pública municipal. O objetivo deste artigo é descrever e analisar o processo de concepção, implantação e uso de um Sistema de Informações Geográficas (SIG) municipal — denominado Geo Barra Mansa — voltado ao planejamento e à gestão participativa dos recursos hídricos das bacias hidrográficas inseridas no município. Metodologicamente, conduziu-se uma pesquisa documental no acervo do município para a aquisição de dados qualitativos e quantitativos, seguida do desenvolvimento do sistema em ambiente web sobre a plataforma ArcGIS, com geração de dados de macrodrenagem a partir de modelos digitais de elevação e de imagens orbitais multiespectrais. Os resultados apontam a sistematização do acervo preexistente, a criação de interfaces de coleta de novos dados por servidores e pela população, o processamento de camadas hidrológicas (malha de drenagem, áreas de contribuição, manchas de inundação, faixas marginais de proteção) e a disponibilização de aplicações temáticas de apoio à decisão, entre elas um sistema de resposta emergencial a eventos hidrológicos extremos. Conclui-se que a implantação de um SIG municipal, apoiada por regramentos legais e pelo compartilhamento de dados entre setores e autarquias, viabiliza a integração administrativa, qualifica a tomada de decisão sobre políticas públicas de recursos hídricos e constitui metodologia replicável por municípios de porte semelhante.