Abstract
O artigo analisa em que medida resultados desertos e fracassados em pregões eletrônicos destinados a objetos complexos evidenciam limites da padronização exigida pela Lei nº 14.133/2021. Realizou-se pesquisa qualitativa, exploratória e documental, com revisão integrativa de vinte documentos publicados ou vigentes entre 2005 e 2025, incluindo normas, decisões e orientações do Tribunal de Contas da União, artigos científicos e relatórios institucionais. A análise temática distinguiu licitação deserta, na qual não há propostas, de licitação fracassada, em que as propostas ou licitantes não superam as etapas de julgamento e habilitação. Os achados mostram que complexidade técnica e natureza comum não são categorias excludentes: um objeto pode ser sofisticado e ainda admitir padrões objetivos e usuais de mercado. Entretanto, o pregão se torna inadequado quando a Administração não consegue traduzir necessidades em requisitos verificáveis, quando a diferenciação qualitativa é decisiva ou quando riscos de integração, desempenho e ciclo de vida não cabem no julgamento exclusivamente econômico. Os índices de insucesso devem ser lidos como indicadores sentinela: desertos sugerem baixa atratividade, publicidade insuficiente, condições restritivas ou desconexão com o mercado; fracassos apontam, com maior frequência, estimativas irrealistas, especificações ambíguas, exigências desproporcionais e falhas na aferição de qualidade. Conclui-se que a resposta institucional não é abandonar automaticamente o pregão, mas revisar o estudo técnico preliminar, a pesquisa de mercado, o parcelamento, os critérios de aceitabilidade e as provas de qualidade, registrando causas por item e por fase. A padronização legítima é resultado de conhecimento do mercado e de mensuração de desempenho, não mera simplificação textual do objeto.