Abstract
A psicoterapia é, no Brasil, uma prática clínica sem dono legal: nenhuma lei a reserva a profissão alguma, e nesse vazio convivem psicólogos formados sob diretrizes curriculares reguladas, médicos psiquiatras, psicanalistas de formação institucional livre e um mercado crescente de autointitulados terapeutas sem qualquer formação verificável. Este artigo analisa a disputa em curso pela regulamentação da atividade, com foco nos argumentos do Sistema Conselhos de Psicologia pela exclusividade da prática. A investigação, qualitativa e documental, articulou o quadro normativo, da Lei nº 4.119, de 1962, cujo projeto original propunha a psicoterapia como privativa dos psicólogos, à Resolução CFP nº 13, de 2022, que disciplina o exercício apenas para os inscritos nos conselhos, com a trajetória legislativa recente, as sugestões populares SUG nº 40, de 2019, e SUG nº 1, de 2024, em tramitação na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o Parecer CFP nº 01/2025, que propõe restringir a psicoterapia a psicólogos e médicos psiquiatras, e a audiência pública de agosto de 2025, seguida de moções contrárias de entidades da psicanálise e das terapias alternativas, além da literatura sobre a formação e a história da profissão, a partir de buscas conduzidas em setembro de 2026. Os resultados sistematizam os argumentos do Sistema Conselhos em quatro eixos, a formação regulada e fiscalizável, a proteção da população contra práticas sem lastro, o precedente histórico de 1962 e a concessão pragmática aos psiquiatras, e os confrontam com o contraditório, a tradição da psicanálise leiga, a garantia constitucional de liberdade profissional, que só admite restrições por lei, e a objeção corporativista. Conclui-se que a disputa opõe dois modelos legítimos de garantia de qualidade, o da profissão regulada e o da formação institucional livre, e que o desenho capaz de protegê-los simultaneamente, a reserva do título com requisitos de formação multiprofissionais, permanece ausente da mesa em que o tudo ou nada hoje se joga.