Abstract
Este artigo analisa, em perspectiva histórico-institucional, como a autonomia municipal, as desigualdades locais e a necessidade de cooperação regional interferiram na implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em cinco municípios de Minas Gerais, no período de 2013 a 2016. Trata-se de estudo qualitativo de casos múltiplos, com análise documental e entrevistas semiestruturadas realizadas com 18 participantes: cinco gestores, cinco presidentes de Conselhos Municipais de Saúde e oito trabalhadores da saúde. Os casos compreenderam um município-polo, com mais de 200 mil habitantes, e quatro municípios com população entre aproximadamente 5,5 mil e 11,8 mil habitantes, articulados por uma referência comum em saúde mental. O material foi organizado a partir das categorias de contexto, conteúdo, configuração local, atores e processo de implementação adotadas na pesquisa original. Nos casos analisados, a existência de região de saúde e de consórcio intermunicipal não assegurou, por si só, uma rede integrada: a referência em saúde mental apoiava-se, em parte, em acordos históricos pouco institucionalizados, enquanto diferenças de capacidade administrativa, instabilidade das pactuações, demora em habilitações, percepções de insuficiência do custeio e falhas de comunicação produziram respostas municipais distintas. A Atenção Primária apareceu como ponto relevante do cuidado territorial, embora com limites de articulação com a atenção especializada. Os dados possuem caráter histórico e não constituem diagnóstico atual dos municípios; além disso, usuários e familiares não foram entrevistados diretamente. Conclui-se que, naquele contexto, a regionalização dependia menos da simples existência de equipamentos e mais da construção de responsabilidades compartilhadas e institucionalmente sustentadas.