Abstract
A transformação digital da Administração Pública tem promovido mudanças significativas na prestação dos serviços públicos, alcançando também o Poder Judiciário por meio da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), do Programa Justiça 4.0, do Juízo 100% Digital e das audiências por videoconferência. Embora essas iniciativas tenham proporcionado benefícios como maior celeridade processual, redução de custos, economia de recursos e ampliação do acesso remoto à justiça, também evidenciaram desafios relacionados à exclusão e ao analfabetismo digital, especialmente nos municípios do interior. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar como a digitalização das audiências judiciais influencia o acesso à justiça em municípios do interior, considerando os impactos das limitações de acesso às tecnologias e das competências digitais da população. Trata-se de uma pesquisa aplicada, de natureza descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas legislações, resoluções do Conselho Nacional de Justiça, documentos do Programa Justiça 4.0, indicadores do IBGE e das pesquisas TIC Domicílios, além de literatura nacional e internacional sobre governo digital, transformação digital, inclusão digital e acesso à justiça. Os resultados indicam que a efetividade das audiências virtuais depende não apenas da disponibilidade de infraestrutura tecnológica, mas também do desenvolvimento de competências digitais, da qualidade da conectividade e da implementação de políticas públicas de inclusão digital. Conclui-se que a modernização do Poder Judiciário deve ser acompanhada por estratégias como capacitação dos usuários, implantação de salas assistidas, fortalecimento do suporte presencial e simplificação das plataformas digitais, de modo a garantir que a transformação digital amplie, de forma efetiva e equitativa, o acesso à justiça nas pequenas comarcas brasileiras.