A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO: PARADIGMAS, DESAFIOS ÉTICOS E EFICIÊNCIA JURISDICIONAL

Este artigo analisa a integração da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário sob a perspectiva da Quarta Revolução Industrial e da crise de eficiência jurisdicional. Fundamentado na teoria dos paradigmas de Thomas Kuhn, o estudo investiga a transição do paradigma simbólico para os modelos conexionistas e a consolidação do paradigma Ensamble, explorando a anatomia algorítmica e o conceito de "justiça cognitiva". Embora a IA ofereça potencial para mitigar a "loteria jurisprudencial" e aumentar a celeridade processual, o trabalho identifica desafios ontológicos e éticos significativos, como a opacidade algorítmica (black box) em confronto com o dever constitucional de fundamentação das decisões (Art. 93, IX, CF/88) e a ausência de criatividade original para a resolução de casos complexos (hard cases). A pesquisa conclui pela proposição de uma "Simbiose Cognitiva" orientada pelo princípio do human-in-the-loop, na qual a tecnologia funciona como um exoesqueleto cognitivo para o magistrado. Defende-se que a eficiência técnica deve estar subordinada a uma governança ética rigorosa e à preservação da sensibilidade social e da dignidade da pessoa humana, garantindo que a inovação tecnológica aprimore a missão de pacificação social sem comprometer os fundamentos do Estado Democrático de Direito.