Abstract
Este estudo analisa, sob a perspectiva do materialismo histórico-dialético, as disputas em torno do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932) e seus desdobramentos na Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Por meio de uma revisão integrativa da literatura associada à análise documental de marcos normativos, investiga-se o choque político e epistemológico travado entre os intelectuais reformistas, defensores de uma escola pública, laica, gratuita e obrigatória, e a Igreja Católica aliada aos setores agrários conservadores. Os resultados indicam que esse embate ideológico moldou diretamente o capítulo da educação na Constituição de 1934, determinando a inclusão do ensino religioso facultativo, mas também consagrando juridicamente o primeiro esboço de um sistema nacional de educação respaldado por fundos públicos e vinculação orçamentária fiscal obrigatória. Conclui-se que a centralização estatal e as heranças burocráticas desse período, posteriormente aprofundadas pela fratura dualista das Leis Orgânicas de Gustavo Capanema (1942–1946) no Estado Novo, lançaram as permanências estruturais que se reatualizam contemporaneamente sob o influxo gerencialista da Nova Gestão Pública (NGP). O estreitamento curricular promovido pelas reformas atuais na educação básica repete esses mecanismos seculares de exclusão, evidenciando a urgência de resgatar a autonomia pedagógica do magistério e o estatuto soberano do saber universal para a emancipação humana.