Abstract
Este artigo analisa o lugar ocupado pelas crianças ribeirinhas nas políticas de oferta e financiamento da Educação Infantil no município de Porto Velho, Rondônia, considerando especialmente as populações situadas em territórios do campo e das águas. A investigação é de abordagem qualitativa, desenvolvida mediante pesquisa bibliográfica e documental. Foram examinados marcos normativos nacionais relacionados à Educação Infantil, à Educação do Campo e ao financiamento da Educação Básica, além do Plano Municipal de Educação de Porto Velho e de seus relatórios de monitoramento, documentos da Secretaria Municipal de Educação, legislações municipais e estudos acadêmicos sobre infâncias amazônicas, educação ribeirinha e financiamento educacional. A análise foi organizada em três eixos: direito e territorialidade; oferta e condições de acesso; e financiamento e equidade. Os resultados indicam que as especificidades das populações do campo e dos povos tradicionais encontram reconhecimento no planejamento educacional municipal, inclusive com estratégias destinadas à permanência das crianças em suas comunidades. Entretanto, verificam-se diferenças entre a previsão normativa e as condições concretas de implementação, especialmente quanto à expansão da creche, infraestrutura e transporte escolar. Conclui-se que assegurar o direito à Educação Infantil às crianças ribeirinhas pressupõe superar uma concepção de financiamento baseada exclusivamente no número de matrículas e incorporar ao planejamento os custos adicionais produzidos pelas particularidades territoriais amazônicas.